Termos de uso
Última atualização:
Texto em revisão jurídica. Os trechos marcados com [PREENCHER] ou "em aprovação" serão completados antes da publicação.
Estes termos de uso explicam as regras para usar o site e a plataforma Especialista Parceiro: o que oferecemos, como funcionam o cadastro, o selo, os planos e o cancelamento, e quais são as responsabilidades de cada parte.
1. Quem somos e aceitação destes termos
Estes termos regem o uso do site www.assimetriascranianas.com e da plataforma Especialista Parceiro, oferecidos pelo Assimetrias Cranianas, idealizado por Bruna Câmara e Fernanda Tavares. Razão social e CNPJ: [PREENCHER]. Ao navegar no site, entrar na lista de espera ou assinar um plano, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
2. Definições
- Profissional: pessoa com registro ativo em conselho de saúde que usa o site ou assina um plano.
- Portal das famílias: o site www.assimetriascranianas.com.br, onde fica o diretório público.
- Plataforma: o painel do assinante, com perfil, CRM, prontuário e estatísticas.
- Selo: a marca de Especialista Parceiro concedida depois da conferência do registro.
3. O que a plataforma oferece
A plataforma ajuda profissionais que atendem bebês a serem encontrados pelas famílias e a organizar o atendimento. Ela oferece destaque no diretório, selo de verificação, CRM com WhatsApp oficial e prontuário pediátrico, conforme o plano. Não vendemos cursos, não capacitamos profissionais e não prestamos atendimento de saúde.
4. Cadastro e conferência do registro
Para assinar, o profissional informa nome, CPF, conselho, número de registro, UF e especialidade, e envia documento com foto e carteira do conselho. A equipe confere esses dados nas consultas públicas oficiais (CFM/CRM, COFFITO/CREFITO, CFFa/CRFa e, para clínicas, CNES e Receita Federal).
O cadastro só é aprovado com registro ativo. A especialidade só aparece no perfil com RQE ou título registrado no conselho. A conferência é refeita a cada 12 meses e sempre que houver mudança de UF, de nome ou notícia de suspensão (processo em aprovação).
5. O selo de Especialista Parceiro
O selo confirma a identidade e o registro ativo do profissional na data da conferência. Ele não avalia a qualidade clínica, não garante resultado de tratamento e não é indicação da plataforma. O texto fixo do selo é: "Registro conferido pela equipe Assimetrias Cranianas em [data]. O selo não avalia nem indica o trabalho clínico."
O selo é suspenso na hora se o registro for suspenso, cassado ou não encontrado, e pode ser retirado nos casos do item 7.
6. Planos, preços e pagamento
| Plano | Preço | O que inclui |
|---|---|---|
| Gratuito | R$ 0 | Perfil no diretório do portal das famílias, com registro conferido |
| Diretório | R$ 99 por mês | Destaque na busca da sua cidade e especialidade, selo de Especialista Parceiro, kit para o consultório (placa com QR Code e adesivo), vídeo, agenda e estatísticas do perfil |
| Diretório + CRM | R$ 249 por mês | Tudo do Diretório, mais CRM com WhatsApp oficial, prontuário pediátrico completo e módulo de medidas cranianas |
| Parceiro Clínica | Sob consulta | Clínicas com mais de um profissional, com condições combinadas em contrato |
Os preços valem para assinaturas mensais, sem fidelidade. Forma de pagamento e data de cobrança: [PREENCHER]. Reajuste: [PREENCHER], com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O kit físico é enviado depois do 7º dia da assinatura (prazo em aprovação).
7. Cancelamento e direito de arrependimento
Política de cancelamento em aprovação pelas fundadoras. Prazos entre colchetes ainda serão definidos.
- Sem fidelidade: cancele quando quiser, pelo painel ou pelo WhatsApp, sem multa.
- Arrependimento em 7 dias: na primeira contratação, quem desistir em até 7 dias corridos recebe 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Depois de 7 dias: o cancelamento vale no fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
- Cancelamento pela plataforma: informação falsa no cadastro leva ao cancelamento imediato; registro suspenso sem regularização em [15] dias, publicidade fora das regras do conselho sem correção em [5] dias úteis ou falta de pagamento depois de 2 tentativas em [10] dias levam ao fim do plano pago.
| Item | O que acontece quando o plano pago termina |
|---|---|
| Perfil no diretório | Continua publicado no plano gratuito, sem selo e sem destaque |
| Vaga de destaque | Liberada para o primeiro da lista de espera da cidade e especialidade |
| Selo e página de verificação | Status muda para "inativo", com a data de encerramento |
| CRM com WhatsApp | Desconectado; o número do consultório continua do profissional |
| Fichas, medidas, fotos e relatórios | Somente leitura por 30 dias, com exportação liberada |
8. Responsabilidades do profissional
- Manter os dados do cadastro verdadeiros e o registro no conselho ativo.
- Seguir as regras de publicidade do seu conselho no perfil e nas mensagens, sem promessa de resultado e sem fotos de antes e depois fora das regras.
- Colher o consentimento específico de um dos pais ou responsável antes de cadastrar dados, fotos e medidas do bebê.
- Guardar o prontuário pelo prazo legal, exportando os dados antes de sair da plataforma.
- Manter em sigilo o acesso ao painel e avisar a equipe se perceber uso indevido.
9. Dados dos pacientes (CRM e prontuário)
Sobre os dados dos pacientes, o profissional é o controlador e o Assimetrias Cranianas é o operador, tratando esses dados só para prestar o serviço (LGPD, arts. 5º, 11 e 14). As regras completas estão na política de privacidade e no contrato do assinante. Depois do cancelamento, o profissional tem 30 dias para exportar contatos, fichas, medidas e fotos; depois disso, os dados são excluídos, com aviso 7 dias antes.
10. Uso permitido e proibido
É proibido usar o site ou a plataforma para enviar mensagens em massa sem autorização, publicar conteúdo falso ou ofensivo, copiar o diretório, tentar acessar contas de outras pessoas ou burlar a segurança do sistema. O descumprimento leva à suspensão do acesso.
11. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o site e a plataforma no ar, mas podem ocorrer pausas para manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, Meta/WhatsApp). A plataforma não garante número de pacientes, agendamentos ou faturamento. O atendimento clínico é de responsabilidade exclusiva do profissional.
12. Propriedade intelectual
A marca Assimetrias Cranianas, o selo, os textos, as imagens e o código do site pertencem ao Assimetrias Cranianas. O profissional mantém os direitos sobre o conteúdo que publica no próprio perfil e autoriza a exibição dele no diretório enquanto o perfil estiver ativo.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas aos assinantes por e-mail e WhatsApp com pelo menos 30 dias de antecedência.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei garantir.
15. Fale com a gente
E-mail: contato@